[R-P] Los TLC, el CIADI (ICSID en inglés), y un proyecto que conseguimos frenar (ALCA), por ahora...

[Marcelo Felipe Gil]

A continuación dos versiones (una en portugués -bastante tendenciosa- y el 
original en inglés) del artículo del Financial Times donde sin tapujos se 
admite que el ICSID (Organismo del BM que por estas latitudes concemos como 
CIADI) emitió sentencias contrarias a derecho ("manifest errors of law"), 
favoreciendo a una multinacional yanquee y contrariando al pueblo y la 
nación argentinos.
Este artículo pone de manifiesto lo que no se ha publicado en los medios 
argentinos en primera plana.
Por suerte hemos advertido de estos manejos con años de antecedencia y gran 
parte de latinoamérica se ha concientizado de que firmar los TLC es casi 
como cometer traición a la Patria.
Aún así, ante el fracaso circunstancial del proyecto, los candidatos 
yanquees demócratas quieren ningunear la resistencia a estos tratados por 
parte de LA diciendo que son los EEUU los que salen perdiendo con los 
mismos.
Obviamente los británicos del FT se lamentan de que las cosas tomen este 
rumbo.
No será para descorchar "champagnes"... pero podemos festejar con algún buen 
vino nacional.

Marcelo
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**Cresce a preocupação quanto à regulação do comércio global**
http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/fintimes/2008/03/12/ult579u2405.jhtm
12/03/2008
Alan Beattie

Em meio aos ataques barulhentos que têm sido dirigidos contra o Tratado 
Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta, na sigla em inglês) por ambos os 
candidatos à vaga para a disputa da presidência dos Estados Unidos pelo 
Partido Democrata, uma declaração recente de Hillary Clinton teve especial 
ressonância. "Teremos uma idéia muito clara de como revisaremos o Nafta", 
disse a senadora pelo Estado de Nova York. "Acabaremos com a capacidade das 
companhias estrangeiras de nos processarem devido àquilo que fazemos para 
proteger os nossos trabalhadores".

Os tratados e tribunais que regulam o investimento internacional tornaram-se 
mais poderosos e mais controversos à medida que o comércio global passou a 
dizer menos respeito ao fluxo de mercadorias através de fronteiras para 
referir-se mais a multinacionais que se instalam no exterior. A preocupação 
está aumentando não só entre os candidatos presidenciais, mas também entre 
os governos de mercados emergentes e agentes de campanhas de 
desenvolvimento.

Existem atualmente quase 3.000 tratados de investimentos bilaterais (BITs, 
na sigla em inglês) entre países de todo o mundo, elaborados para proteger 
companhias de capital estrangeiro de discriminação, nacionalização 
arbitrária ou outros tratamentos injustos pelo governo do país anfitrião.

Os tribunais montados para solucionar disputas entre investidores e 
autoridades têm geralmente como modelo os painéis ad hoc de arbitragem 
comercial em vez de tribunais públicos. O Centro Internacional de Solução de 
Disputas de Investimentos (ICSID, na sigla em inglês), um dos mais 
proeminentes tribunais de arbitragem do mundo, atua como braço do Banco 
Mundial, em Washington.

A Argentina foi foco de dezenas de casos de arbitragem desde a sua crise 
financeira em 2001 e 2002, quando Buenos Aires impôs a alteração de 
contratos de dólares para pesos e congelou os preços dos serviços públicos 
para reduzir o impacto sobre os consumidores argentinos. Companhias 
estrangeiras, incluindo a Mobil, a France Telecom e a Vivendi ganharam uma 
série de sentenças contra a Argentina no ICSID, que determinou que elas 
receberiam de Buenos Aires centenas de milhões de dólares em indenizações 
por lucros perdidos.

Mas até o momento a Argentina tem se recusado a pagar essas quantias, e 
argumenta que a crise financeira foi uma emergência que deu permissão ao 
país, segundo a lei internacional, de romper contratos.

O ICSID também está emaranhado em uma controvérsia envolvendo a Bolívia, que 
no ano passado tornou-se o primeiro país a anunciar a sua saída da 
jurisdição daquela instituição. A Bolívia perdeu um caso proeminente para a 
Bechtel, a companhia de engenharia e construção dos Estados Unidos, após 
cancelar um contrato de fornecimento de água. O governo boliviano argumentou 
que o tribunal deveria ignorar os processos movidos após a Bolívia ter 
avisado os investidores estrangeiros sobre a sua saída.

Enquanto isso, a ExxonMobil está exigindo bilhões de dólares de indenização 
da Venezuela junto ao ICSID, após ter abandonado um projeto petrolífero 
depois de tentativas do governo venezuelano de assumir o controle sobre o 
empreendimento.

Os grupos promotores do desenvolvimento dizem que os tribunais violam a 
soberania nacional. Uma recente petição por parte de 863 desses grupos, 
incluindo o Friends of the Earth e o Sierra Club, solicita ao ICSID que 
deixe de aceitar processos contra a Bolívia. Sarah Anderson, do Instituto de 
Estudos de Políticas, uma instituição de esquerda, afirma: "A petição global 
reflete as preocupações crescentes em todo o mundo com um sistema de 
direitos de investidores que mina a democracia e os direitos humanos".

E, conforme sugeriu Hillary Clinton, até mesmo a Casa Branca e o Congresso 
ficaram surpresos e perturbados quando os Estados Unidos acabaram vendo-se 
alvo de diversas reclamações no âmbito do Nafta. Em uma época na qual 
companhias de mercados emergentes como a Índia e a China investem no 
exterior, os países ricos poderiam cada vez mais ser alvos de litígios.

Não obstante, o sistema internacional de arbitragem de investimentos 
continua a expandir o seu espaço de atuação. Lobbies empresariais europeus e 
norte-americanos, muitas vezes dominados por companhias do setor de serviços 
como as telecomunicações, redes varejistas e bancos de investimentos no 
exterior, estão ansiosos por novos tratados de investimentos e pelo 
acréscimo de regras de investimentos que ampliem os acordos comerciais.

Os Estados Unidos estão procurando firmar BITs com o grupo "Brics" (Brasil, 
Rússia, Índia e China) de países de mercados emergentes. Uma autoridade 
comercial norte-americana diz que o modelo de Washington para os BITs aborda 
alguns dos problemas encontrados no âmbito do Nafta ao incluir regras contra 
acusações frívolas, juntamente com a consolidação de procedimentos que 
permitem que queixas múltiplas sejam avaliadas simultaneamente em vez de 
caso a caso, o que paralisa o sistema. Mas essa autoridade acrescenta: "É 
inconcebível achar que nós assinaremos um BIT sem que existam cláusulas 
referentes ao litígio investidor-Estado".

Esse aspecto pode ser algo difícil de engolir para alguns países. O Brasil, 
o maior receptor de investimento estrangeiro direto da América Latina, 
tradicionalmente suspeita de tratados de investimentos. Uma autoridade 
graduada do Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse recentemente 
que o exemplo argentino foi "muito visível politicamente" e que seria 
enormemente difícil aprovar a arbitragem investidor-Estado no congresso do 
país. Um advogado da área comercial, cujo escritório fica em Washington, 
afirma: "É evidente que a comunidade empresarial dos Estados Unidos ainda 
gosta dos BITs. Mas não vejo como o Brasil ou qualquer outro país 
concordaria em assinar um acordo desse tipo depois do caso argentino".

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*O caso argentino revela falhas dos painéis de arbitragem*

O objetivo dos painéis de arbitragem como o Centro Internacional de Solução 
de Disputas de Investimentos (ICSID) é agir de forma discreta - os críticos 
diriam secreta - e rápida.

Um painel de arbitragem ad hoc montado com advogados praticantes em vez de 
um tribunal de reuniões regulares com juízes permanentes, o ICSID conta com 
um comitê revisor dotado de poderes limitados em vez de um processo de 
apelações formais.

Esse comitê avaliou recentemente uma das sentenças proferidas pelo ICSID 
contra a Argentina - uma indenização de US$ 133 milhões à CMS, uma companhia 
de energia dos Estados Unidos - e concluiu que, embora o painel original 
tivesse cometido "erros legais evidentes" , o grupo não contava com poder 
para revogar a decisão.

Luke Peterson, editor da "Investment Treaty News", um periódico bastante 
lido sobre o setor, diz: "Um resultado tão curioso enfureceu a Argentina, e 
ao mesmo tempo gerou entre os observadores um debate a respeito da 
necessidade de reformulação do ICSID - incluindo talvez um tribunal de 
apelação com maiores poderes para corrigir quaisquer erros porventura 
cometidos".

O envolvimento de governos nas decisões faz aumentar a tensão política, 
especialmente em um país como a Argentina, no qual os políticos culpam 
repetidamente investidores e instituições estrangeiras como o Fundo 
Monetário Internacional pelas crises periódicas do país. Um advogado 
comercial de Washington diz: "Quando o comitê de recursos do ICSID afirma 
que uma decisão contém falhas, mas que mesmo assim deve ser cumprida, ele 
basicamente torna politicamente impossível para o governo argentino pagar a 
indenização exigida".

Mas para muitos advogados, a introdução de procedimentos de apelação 
inviabilizaria todo o objetivo - proporcionar decisões rápidas e 
obrigatórias sem recursos aos muitas vezes lentos, tendenciosos e corruptos 
sistemas jurídicos nacionais.

Tradução: UOL
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**Concern grows over global trade regulation**
By Alan Beattie
Published: March 12 2008 02:22 | Last updated: March 12 2008 02:22
http://www.ft.com/cms/s/0/58699264-ef9c-11dc-8a17-0000779fd2ac.html?nclick_check=1

Amid the noisy battering the North American Free Trade Agreement is taking 
from both Democratic presidential hopefuls, one recent statement from 
Hillary Clinton was particularly resonant. "We will have a very clear view 
of how we're going to review Nafta," the New York senator said. "We're going 
to take out the ability of foreign companies to sue us because of what we do 
to protect our workers."

The treaties and tribunals that regulate international investment have 
become both more powerful and more controversial as global trade becomes 
less about goods flowing across borders and more about multinationals siting 
abroad. Concern is growing not only among US presidential candidates but 
also among emerging market governments and development campaigners.

There are now nearly 3,000 bilateral investment treaties (BITs) between 
countries worldwide, designed to protect foreign-owned companies from 
discrimination, arbitrary nationalisation or other unfair treatment by the 
host country government.

The tribunals that settle disputes between investors and authorities are 
generally modelled on ad hoc commercial arbitration panels rather than 
public courts. The International Centre for the Settlement of Investment 
Disputes (ICSID), one of the world's most prominent arbitration panels, 
operates out of the World Bank in Washington.

Argentina has been hit by dozens of arbitration cases since its financial 
crisis in 2001-02, when Buenos Aires forcibly changed contracts from dollars 
into pesos and froze utility prices to cushion the impact on Argentine 
consumers. Foreign companies including Mobil, France Telecom and Vivendi 
have won a string of rulings against Argentina at the ICSID, awarding them 
hundreds of millions of dollars in compensation for lost earnings.

But Argentina has so far declined to pay any of the awards, and has argued 
that the financial crisis was an emergency that gave it permission under 
international law to breach contracts.

The ICSID is also embroiled in a controversy involving Bolivia, which last 
year became the first country to announce its withdrawal from the ICSID's 
jurisdiction. Bolivia lost a prominent case to Bechtel, the US engineering 
and construction company, after cancelling a water supply contract. It has 
argued that the tribunal should ignore cases filed after Bolivia gave the 
foreign investors notice to withdraw.

Meanwhile, ExxonMobil is claiming billions of dollars in compensation from 
Venezuela at the ICSID after walking away from an oil project following 
government attempts to take control.

Development campaigners say the tribunals violate national sovereignty. A 
recent petition from 863 campaign groups including Friends of the Earth and 
the Sierra Club called on the ICSID to stop hearing cases against Bolivia. 
Sarah Anderson of the left-leaning Institute for Policy Studies said: "The 
global petition reflects growing concerns around the world about a system of 
investor rights that undermines democracy and human rights."

And as Mrs Clinton suggested, even the White House and Congress were 
surprised and disturbed when the US ended up being on the end of several 
high-profile claims under Nafta. With companies from emerging markets like 
India and China investing abroad, the rich countries could find themselves 
increasingly targeted by litigation.

Nonetheless, the system of international investment arbitration continues to 
expand its reach. European and American business lobbies, often dominated by 
service sector companies like telecommunications, retailers and banks that 
invest abroad, are keen on new investment treaties and on adding investment 
rules to broader trade deals.

The US is pursuing BITs with the "Brics" (Brazil, Russia, India and China) 
group of emerging market countries. A US trade official says that Washington's 
model for BITs deals with some of the problems encountered under Nafta by 
including rules against frivolous claims, along with consolidation 
procedures allowing multiple claims to be considered simultaneously rather 
than clog up the system. But the official adds: "It is inconceivable to 
think that we would sign a [BIT] without provisions for investor-state 
litigation."

That aspect may prove a sticking point for some. Brazil, Latin America's 
largest recipient of foreign direct investment, has traditionally been 
suspicious about investment treaties. A senior Brazilian foreign ministry 
official said recently that the Argentine example was "very politically 
visible" and that it would be enormously difficult to get investor-state 
arbitration through the country's congress.

One Washington trade lawyer says: "The US business community clearly still 
likes BITs. But why Brazil or any other country would agree to sign one 
after looking at Argentina defeats me."

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*Argentina case shows panel's flaws*

Arbitration panels such as the International Centre for the Settlement of 
Investment Disputes (ICSID) aim to operate quietly - critics would say 
secretively - and quickly.

An ad hoc arbitration panel convened from practising lawyers rather than a 
regularly sitting court with permanent judges, ICSID has a review committee 
with limited powers rather than a formal appeals process.

Such a committee recently looked at one of ICSID's rulings against 
Argentina - a $133m award to CMS, a US energy company - and concluded that, 
while the original panel had made "manifest errors of law", it lacked the 
power to overturn the judgment.

Luke Peterson, editor of Investment Treaty News, a widely read briefing 
service, says: "Such a curious outcome has infuriated Argentina, at the same 
time as it has stoked debate amongst observers as to whether [ICSID] needs 
an overhaul - including perhaps an appeals court with greater powers to 
correct any mistakes."

The involvement of governments in the rulings raises the political stakes, 
particularly for a country such as Argentina in which politicians have 
repeatedly blamed foreign investors and institutions such as the 
International Monetary Fund for the country's periodic crises.

A Washington trade lawyer says: "When the [ICSID] challenge committee says 
that a decision is flawed but still has to be enforced, they essentially 
make it politically impossible for the government of Argentina to pay."

But for many lawyers, introducing an appeals procedure would defeat the 
whole object - to provide swift and binding decisions without recourse to 
sometimes slow, biased or corrupt national court systems. "In an ad hoc 
arbitration process, it makes no sense to have an appeal," says Robert 
Volterra at the law firm Latham Watkins, the lead attorney for Bechtel in 
the Bolivia case.

"It is just one ad hoc group of lawyers evaluating the same facts and law as 
another ad hoc group of lawyers has just done."

Copyright The Financial Times Limited 2008 


		
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