[R-P] CRESCIMENTO ECONÔMICO, O SETOR ELÉTRICO E O MITO

[José María Cavalleri]

Excelente artículo de Ilúmina

O crescimento econômico........e o mito






        N O R D E S T E





O CRESCIMENTO ECONÔMICO, O SETOR ELÉTRICO

E O MITO DOS INVESTIMENTOS PRIVADOS





         Até meados dos anos noventa do século passado, a expansão do 
sistema de geração de energia elétrica brasileira obedecia a um planejamento 
centralizado, de modo a garantir a oferta para atender o natural crescimento 
da demanda. Os respectivos investimentos eram então realizados por empresas 
estatais, segundo planos definidos sob coordenação da Eletrobrás.

         Com a implantação, pelo governo neoliberal de FHC, do novo modelo 
para o setor elétrico nacional baseado estritamente na filosofia de mercado, 
onde a energia elétrica torna-se apenas uma mercadoria, extinguiu-se todo o 
processo de planejamento, ficando a expansão da geração a depender apenas 
dos ditos “sinais de mercado”, que supostamente iriam assegurar a realização 
tempestiva pela iniciativa privada dos investimentos em novas usinas 
geradoras.

         Para citar palavras então em voga entre os defensores daquele 
modelo, um dos seus princípios básicos era justamente o “estabelecimento da 
competição no segmento da geração, com o objetivo de estimular o aumento da 
eficiência e a redução de preços”.

         As empresas estatais foram então proibidas de construir qualquer 
nova usina e, inclusive, tiveram de paralisar aquelas cujas obras estavam em 
andamento. Afinal, de acordo com a nova ordem, todas iriam ser privatizadas.

         No entanto, o que veio em seguida todos sabem. Os investimentos da 
iniciativa privada em novas usinas não apareceram como eram esperados e um 
pesado racionamento tornou-se inevitável durante nove meses (01/06/01 a 
28/02/02). Quiseram colocar a culpa em São Pedro, mas não foi possível, pois 
tudo estava muito claro – faltavam às novas usinas antes previstas. As 
conseqüências negativas daquela crise energética para a economia brasileira 
foram incomensuráveis. Ao mesmo tempo, a pretendia redução de preços também 
não apareceu e, de um modo geral, as tarifas passaram a apresentar 
sucessivas e absurdas elevações bem acima dos índices de inflação.

         Assim, o decantado modelo de mercado “fazia água”. Tentou-se um 
Comitê de Revitalização para reanimar o doente. Então, já no último ano do 
governo, como remédio, determinou-se providências a toque-de-caixa para se 
promover a cisão e privatização das três grandes empresas geradoras 
federais. Mas, a reação foi forte e no final resolveram deixar o assunto 
para decisão do novo Presidente que iria assumir em 1° de janeiro de 2003.

         Paralelamente, na campanha eleitoral de 2002, o candidato Lula, que 
viria a ser eleito, comprometia-se com uma proposta de alteração daquele 
modelo. Na essência, o principal item a ser atacado seria a eliminação da 
filosofia de mercado para a energia elétrica, que teria restaurada a sua 
característica fundamental de serviço público, conseqüentemente com tarifas 
vinculadas a custos e não a preços de mercado.

         No entanto, as mudanças que de fato foram introduzidas pelo novo 
governo, algumas das quais até bastante positivas, no principal não chegaram 
a retirar do modelo as suas características de mercado. A energia elétrica 
continuou a ser considerada uma mercadoria, uma commodity, com preços 
formados pelas leis de mercado. As privatizações foram paralisadas, mas o 
setor continuou a ser destinado para atuação preferencial da iniciativa 
privada, onde as empresas estatais federais somente podem participar de 
novos empreendimentos em consórcio com parceiros privados e obrigatoriamente 
de forma minoritária. Além disso, continuaram impedidas de recorrer a 
financiamentos de bancos oficiais, particularmente do BNDES.

         Em resumo, o modelo resultante da legislação aprovada em 2004 
apresentou alguns avanços, mas não feriu a questão essencial, permanecendo 
assim com características de mercado ou, no mínimo, híbridas, mas nunca de 
serviço público. Na verdade, a criação da Empresa de Pesquisa Energética 
(EPE) foi um grande passo, permitindo a retomada do planejamento da expansão 
que, no entanto, tem função apenas indicativa, pois não pode definir quem 
constrói o quê, ficando as obras subordinadas aos “leilões”.

         O fato é que, desde a implantação do modelo mercantil até agora, 
final de 2006, não se construiu nem se definiu a construção de nenhuma nova 
usina geradora de grande porte, capaz de garantir o aumento de consumo 
decorrente de um desejável crescimento econômico. Durante todo este período, 
implantaram-se apenas hidrelétricas de pequeno e médio porte e o equivocado 
PPT, suportado no gás natural, combustível não abundante no País. Em 
conseqüência, o Brasil vem convivendo com dois problemas bastante negativos 
para o seu desenvolvimento. De um lado, uma permanente ameaça de crise de 
abastecimento pela falta de investimentos em novas usinas geradoras e do 
outro, constantes elevações reais de tarifas incompatíveis com as 
necessidades da economia nacional e com o nível de renda da população. 
Aliás, como tem sido divulgado, o consumidor brasileiro já está pagando uma 
das tarifas mais altas do mundo, o que representa um enorme contra-senso 
para um sistema de base hidrelétrica. E, segundo se anuncia, a tendência 
ainda é de forte aumento para os próximos anos.

         Agora, quando inicia o seu segundo mandato, para não perder o bonde 
da história, o Presidente Lula manifesta o desejo de fazer a economia 
nacional finalmente deslanchar e crescer as taxas relevantes, superiores a 
5% ao ano e, assim, quebrar a seqüência medíocre da média em torno dos 2,5% 
ao ano que caracterizou os últimos 25 anos do País, incluindo os quatro do 
seu primeiro mandato. Entretanto, o Presidente acabou caindo na mesma 
armadilha que apanhou FHC em 2001. Sem energia elétrica não haverá 
possibilidade de crescimento importante. E, se o Presidente quiser fugir 
dessa “maldição”, terá de promover mudanças, pois, mantidas as atuais 
características do modelo do setor, não haverá, como até hoje não houve, 
expansão do sistema de geração em níveis suficientes para garantir o aumento 
de consumo requerido por um crescimento econômico de 5% ou mais. E, se 
houvesse, não seria com tarifas compatíveis com as necessidades do próprio 
processo de crescimento.

         A razão determinante desta impossibilidade é que o setor elétrico 
está dependente da iniciativa privada e esta, ao contrário do que se 
apregoa, não dispõe de capital para bancar os pesados investimentos 
requeridos para construção de grandes usinas. Isto mesmo, é preciso que se 
reconheça esta realidade. Normalmente, costuma-se afirmar que o governo, ou 
o estado, não possui recursos para tal fim e induz-se que a iniciativa 
privada possuiria. Mas, se é verdade que o governo não dispõe desses 
recursos, também é verdade que a iniciativa privada igualmente não os tem.

         Assim, para executar os projetos de grande envergadura, os 
empreendedores privados iriam tentar mobilizar os capitais necessários 
através de financiamentos em bancos privados nacionais e estrangeiros, ou 
estatais, como, por exemplo, o BNDES, tal como ocorreu na maioria dos casos 
das privatizações. Acontece que, nas privatizações, como as empresas estavam 
operando e produzindo receitas, em geral, antes dos empréstimos começarem a 
serem pagos, através de artifícios legais em processos de incorporação e 
desincorporação entre controladoras, controladas, coligadas, etc., as 
dívidas contraídas pelos compradores das empresas estatais foram 
transferidas integralmente para as próprias empresas que, assim, ficaram com 
o encargo de pagar pelas suas próprias aquisições, restando para os 
“investidores” apenas o controle das respectivas empresas e os 
correspondentes dividendos.

         Entretanto, este tipo de operação obviamente traz um custo 
adicional para as empresas, a ser coberto pelas suas tarifas que têm de 
produzir receitas suficientes para cobrir todos os seus custos normais e 
novos investimentos, assegurar o lucro dos acionistas através da 
distribuição de dividendos e, ainda mais, gerar os recursos necessários para 
amortizar as dívidas citadas. Pelo menos no caso das empresas do setor 
elétrico, os montantes envolvidos são vultosos, exigindo em conseqüência 
taxas de retorno muito elevadas para os empreendimentos. Na prática, esta é 
uma das principais razões das altas tarifas cobradas atualmente no setor 
elétrico e no das telecomunicações (ver artigo Privatização Não É Solução, 
de 30/11/06, divulgado no site www.ilumina.org.br).

         No caso dos grandes projetos para expansão do sistema de geração, 
como as grandes hidrelétricas, por exemplo, a questão dos financiamentos 
resulta ainda mais complexa do que nas privatizações. Além dos grandes 
volumes dos recursos envolvidos, os prazos de execução das obras e dos 
conseqüentes desembolsos são muito longos, seis, oito ou mais anos até que o 
empreendimento entre em operação e comece a produzir receitas. Com prazos 
desta ordem, os custos financeiros tendem a crescer enormemente e isto 
dificulta sobremaneira a montagem dos projetos de financiamento, podendo até 
inviabilizá-los. E se executados, os custos da energia gerada por tais 
usinas e as conseqüentes tarifas resultam, naturalmente, bastante elevados.

         Não seria por acaso, que os atuais investidores do setor energético 
brasileiro defendem taxas de retorno superiores a 15% para o cálculo dos 
valores de referência dos leilões de “energia nova”. Houve até quem 
reclamasse porque, em recente leilão, consórcio formado por empresas 
estatais e privadas teria apresentado oferta vitoriosa para algumas pequenas 
hidrelétricas com a consideração da taxa de retorno da ordem de 8%. Ocorre 
que a pretendida taxa de retorno de 15% significa recuperação do capital em 
apenas cinco anos, o que é absolutamente incompatível com um serviço de 
utilidade pública como a energia elétrica, especialmente para o caso dos 
grandes investimentos com longos prazos de maturação como os grandes 
projetos hidrelétricos com múltiplas finalidades. Além disso, para o setor 
elétrico a consagração de taxas de retorno de 15% inviabilizaria 
definitivamente a desejável modicidade tarifária.

         Portanto, do que foi exposto, pode-se concluir que para garantir a 
energia elétrica necessária para manter um crescimento anual da economia 
sustentado em patamares de 5% ou mais, o Presidente Lula deverá introduzir 
alterações no modelo atual do setor elétrico de forma a, respeitados os 
contratos vigentes, restaurar a sua função específica de serviço de 
utilidade pública e, assim, definir que cabe ao poder público a 
responsabilidade pela garantia do abastecimento da energia elétrica 
requerida para o bem estar e o desenvolvimento da sociedade brasileira, 
mantendo, entretanto, o sistema aberto à plena participação da iniciativa 
privada, porém de caráter complementar. O exercício dessa responsabilidade, 
que não poderia ser entendida como um privilégio, mas sim como um encargo, 
seria atribuído à Eletrobrás através das suas subsidiárias especializadas 
CHESF, FURNAS E ELETRONORTE, as quais possuem receitas próprias e geram 
recursos operacionais suficientes para assumirem a execução dos grandes 
projetos hidrelétricos necessários, isoladamente ou em associação, seja 
entre si ou também com capitais privados. As referidas geradoras, com a 
participação direta da holding Eletrobrás, também teriam plenas condições de 
complementar seus recursos próprios com financiamentos e  outras formas de 
crédito, no País e no exterior, de modo a viabilizar nos prazos exigidos 
todos os recursos necessários.

         As providências são urgentes, pois a capacidade de geração de 
energia garantida do sistema interligado nacional está se exaurindo pouco a 
pouco e, como já vem sendo divulgado, caso não sejam tomadas medidas 
imediatas, nos próximos anos poderão vir a ocorrer sérios problemas como 
aqueles de 2001.



Recife, 05 de dezembro de 2006.



Eng. José Antonio Feijó de Melo

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