[R-P] Ilúmina: Você aceitaria esse sócio?

[José María Cavalleri]

Los piratas no se rinden, parece que FHC sigue "Detras del Trono", diría 
Edgar ....

Você aceitaria esse sócio?

Vale a pena ler a reportagem abaixo. Ela é didática porque explica o tipo de 
relação entre o setor privado e o estado brasileiro. Como se vê, o projeto 
PPP, uma profunda reforma do Estado, já que joga fora a lei das concessões, 
não é mais suficiente. Os empresários querem mais! A lição da reportagem é 
principalmente mostrar que a constituição do fundo garantidor das parcerias, 
formado por ações de empresas estatais, imóveis do governo, e até dinheiro 
vivo, também não é suficiente. O capital privado quer que esse fundo seja 
administrado por um banco privado e seja transferido automaticamente para o 
parceiro privado, caso o negócio dê errado. É o retorno da privatização 
transmutado nesse projeto.

A pergunta é simples: Você se tornaria sócio de alguém que exigisse tantas 
garantias para si e tantos riscos para você? Não? Pois prepare-se! Pelo 
andar da carruagem, você vai!



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Empresas pressionam para mudar PPP (Valor 2/12/04)

Ricardo Balthazar De São Paulo



Grandes empreiteiras e associações ligadas à indústria estão trabalhando 
para introduzir novas alterações no projeto de lei que cria os contratos de 
parceria público-privada (PPP). Os empresários desejam ampliar o alcance das 
garantias que o governo federal deverá oferecer a seus parceiros privados 
nesses contratos. O Ministério da Fazenda tem resistido a essas pressões e 
tenta evitar as mudanças no projeto.



De acordo com a proposta que está em discussão no Senado, o governo criará 
um Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) para oferecer às 
empresas garantias de que vai pagar sua parte nos projetos de PPP. Essas 
garantias são importantes porque dariam maior segurança às empresas e 
permitiriam que elas obtivessem financiamento em condições mais favoráveis.



Esse fundo poderá ser constituído por ações de empresas estatais, títulos 
públicos, imóveis do governo e dinheiro vivo. Ele deverá ser administrado 
por um banco público, que poderá vender os ativos do fundo para pagar o 
parceiro privado se ele tomar um calote do governo federal durante a 
execução de um projeto.



Para os empresários envolvidos com essa discussão, é pouco. "Corremos o 
risco de ter pouquíssimos projetos viáveis se a lei ficar assim", disse o 
presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base 
(Abdib), Paulo Godoy, que representa os interesses de grandes construtoras e 
indústrias que pensam em investir em projetos de PPP.



Estados que criaram leis próprias para os projetos de PPP adotaram 
mecanismos semelhantes. Em São Paulo, que tem uma lei aprovada desde maio, a 
diferença é que a administração tucana criará uma empresa estatal para 
oferecer garantias e gerir os projetos estaduais de PPP.



Na avaliação da Abdib, há vários problemas. Um deles é que não há mecanismos 
que tornem os ativos do FGP imunes a ações judiciais de outros credores do 
governo federal. Outro é que não há vinculação entre os bens que vão compor 
o patrimônio do fundo e os projetos que receberão suas garantias. Segundo o 
projeto, quem dá a garantia é o fundo e não esse ou aquele ativo.



Se o banco público que administrar o FGP discordar do parceiro privado 
quando ele reclamar de calote, só restaria como alternativa levar a disputa 
para a Justiça, onde ela certamente se arrastaria por anos. Por essa razão, 
a Abdib defende a adoção de um mecanismo que torne mais rápido o acesso das 
empresas às garantias oferecidas pelo FGP.



De acordo com sua proposta, cada projeto de PPP seria garantido por uma cota 
específica do fundo, que durante a execução do contrato ficaria sob a guarda 
de um banco privado. Em caso de calote do governo, a cota seria 
automaticamente transferida ao parceiro privado, que então poderia vendê-la 
para receber seu pagamento sem pedir licença ao governo ou ao banco público 
encarregado de administrar o FGP.



O governo resiste a essa idéia porque acha suficientes as garantias 
oferecidas pelo modelo do projeto. Para o advogado Carlos Ari Sundfeld, um 
especialista que participou da redação do projeto, o governo tem razão. "As 
empresas querem um privilégio que não existe em lugar nenhum do mundo e 
criaria um risco extraordinário para a União", disse.



A Abdib e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) têm 
procurado senadores e funcionários do governo para discutir essa questão. 
Tiveram pouco sucesso até aqui. Parte das suas sugestões foi incorporada por 
uma emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas não há 
sinal de que a emenda será aproveitada.



O projeto das PPPs está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A 
votação era para ter ocorrido ontem, mas foi adiada para a semana que vem. 
Se passar, ele ainda terá que ser votado no plenário do Senado e depois 
voltará para a Câmara dos Deputados, onde provavelmente só será examinado no 
ano que vem.



A Abdib e a Fiesp têm participado ativamente da discussão, mas nem sempre 
levam a melhor. Há alguns meses, a Abdib conseguiu incluir no texto 
dispositivos que poderiam tornar as licitações dos projetos de PPP pouco 
competitivas, favorecendo grandes empreiteiras e dificultando a entrada de 
empresas menores. Alguns dispositivos foram eliminados nas últimas semanas. 
Mas foi mantido um dos mais controversos, o que permite que empresas que 
ajudarem o governo a desenhar um projeto de PPP também sejam contratadas 
para executá-lo depois. "Isso abre caminho para que as licitações sejam 
dirigidas aos amigos do rei", disse o vice-presidente da Construcap, Eduardo 
Capobianco.

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