[R-P] SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL

[Mario Jose de lima]

Declarações de Nelson Jobim ao JB de 4/6/2002:

Jobim disse não fazer restrições à idéia do presidente do PDT, Leonel
Brizola, de trazer ao país o ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy
Carter, como observador das eleições de outubro. Carter atua como
observador da Organização das Nações Unidas, em países que vivem
situações de risco ou crise, geralmente. A entidade já mandou emissários
ao país para acompanhar as eleições, em 1986, ano de estréia a urna
eletrônica. "Ele viria para aprender, porque dos americanos nada temos a
aprender", disse.

"O ex-governador Brizola está com a cabeça voltada para 1960. O problema
dele e de outros personagens é que desejam voltar ao sistema de votação
a bico de pena", criticou. "Chamam isso de voto vivo. É claro que
Brizola não deseja fraude. Mas voltar ao voto vivo seria o maior
atraso", disse Jobim.

Na semana passada, Brizola criticara mais uma vez a segurança do sistema
eletrônico de votação e o depósito da chave criptográfica na Abin. Jobim
declarou que o sistema tem "um auto-bloqueamento para invasores" e que
"a urna eletrônica é absolutamente inútil para qualquer outra coisa, a
não ser receber votos".


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Resposta de Leonel Brizola:

Rio, 4 de junho de 2002

Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Nelson
Jobim

Deparei-me hoje, estarrecido, com uma agressão verbal contra mim,
atribuída pela imprensa a V. Exa., na qual se me acusa de estar "com a
cabeça nos anos 60" por preocupar-me com a lisura do processo eleitoral.
A ser verdade tal fato, lamento que alguém, de quem se espera o
equilíbrio e a prudência de um altíssimo magistrado, justamente aquele
que vai presidir eleições presidenciais, comporte-se de maneira
incompatível com estas funções.

Em primeiro lugar, permita lembrar a V. Exa. que meus princípios de
dignidade e preocupação com a verdade eleitoral não são apenas dos anos
60. Desde muito jovem, nos anos 40, enquanto eu viver os pratico e os
praticarei. Dizer que eu desejo "voltar ao sistema de votação do bico de
pena", Sr. Ministro, é coisas que V. Exa. sabe não apenas ser falso como
uma agressão grosseira e inqualificável. Aliás, foi o Trabalhismo de
Vargas, ao qual sempre me filiei, quem extinguiu esta vergonha do voto
aberto e criou a Justiça Eleitoral que V. Exa. preside.

Os fraudadores, hoje, deve saber o senhor Ministro, atuam por métodos
muito mais sofisticados que aqueles dos coronéis do interior. É na
informática, nos computadores, que se situam os maiores perigos de
fraude. O caso "Proconsult", a frustrada fraude que enfrentei há 20
anos, no Rio de Janeiro, foi tramado e executado não a bico de pena, mas
em programas e códigos de computador. As suspeitas a que me refiro, as
partilham renomados professores da área de informática e de engenharia,
aliás à qual, por formação, encontro-me afeito como não estaria fosse eu
bacharel em Direito, como V. Exa.

O que o senhor chama de "voto vivo" é apenas e tão somente o voto
verdadeiro: material, físico, contável e recontável. Não o voto virtual
das urnas que o senhor defende como se fossem confiáveis por decreto,
onde o eleitor tem um voto que desaparece, esvai-se e que se, por
qualquer razão, for excluído do resultado, ninguém, nem mesmo os juízes
eleitorais, saberá ou poderá provar. O voto impresso - em impressoras,
Sr. Ministro, e não escritos a bicos-de-pena - são uma exigência da lei
que V. Exa. tanto combateu no Congresso e que, por sua decisão, vai ser
adotado em menos de 5% das urnas nacionais. Este "voto-vivo", Dr. Jobim,
existe em todos os países democráticos e desenvolvidos.

Também é a lei, senhor Ministro, que diz que todos os programas usados
na eleição devem ser públicos. Vê-lo defender - mesmo contra o parecer
da Unicamp - a existência de programas secretos, gerados e aplicados
pelo órgão sucedâneo do SNI - esta ABIN e seu Cepesc - é algo que ofende
não apenas a sua sabida e inegável inteligência, mas que lança, para
muitos, numa área de sombria incompreensão os motivos que o levam a
fazê-lo.

V. Exa sabe que sempre teve, de minha parte, uma postura de confiança e
de cooperação para com o TSE. É da tradição de meus mais de 50 anos de
vida pública respeitar e auxiliar a Justiça Eleitoral. Nunca o agredi
pessoalmente em minhas declarações como faz V. Exa., lamentavelmente. A
reação de meu partido a todo este manto de obscuridade que as urnas
contém é a de pedir, sempre, mais clareza e transparência.

É, portanto, natural que os nossos serviços jurídicos estejam, diante de
sua atitude, estudando como enfrentar, dentro da Lei e do Direito,
atitudes que nos parecem incompatíveis com a isenção, zelo e equilíbrio
da nobilíssima função que é presidir o TSE, mais ainda quando ocorre a
infeliz circunstância de que esta atividade vem a ser exercida por
alguém que chegou a esta altíssima investidura pela via da indicação
política, carregando consigo vínculos de intimidades pessoais com
candidatos e governantes.

O Brasil tem o direito de esperar que esta função seja exercida com
respeito, com decoro e com a imparcialidade que dignificam a Justiça e
fazem acatada a sua Magistratura.

Atenciosamente,