[R-P] artigo do Emb S Pinheiro Guimarães "Crises e Culpados"

[Ceci Vieira Jurua]

Fantástico esse artigo do nosso companheiro Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães.   É interessante observar que, também ele, aponta para a
existência de um modelo único, geral, aplicado a nossos países da América
Latina.   É a coincidência de políticas e de resultados que me leva a
afirmar que há uma Estratégia Imperial desenvolvida com o objetivo de
recolonizar nossos países e reconduzi-los a uma situação de
subdesenvolvimento crônico.  O que é um pouco diferente do que, na linguagem
diplomática do Emb. Samuel P. Guimarães, é designado por "visão equivocada
de nossas realidades".

Abraços.  Ceci.

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Crises e Culpados
artigo no site www
agenciacartamaior.com.br


Samuel Pinheiro Guimarães
20 de junho de 2002.


versão preliminar,
sujeita a revisão.

1. A crise na Argentina, que se alastra para o Uruguai e o Brasil não é o
primeiro, único ou último fracasso da estratégia neoliberal de
desenvolvimento dos países da periferia, ex-colônias, de industrialização
precária, primário-exportadores, de significativo crescimento demográfico,
dependentes política e ideologicamente.

2. Procuram-se culpados para o fracasso argentino, bodes expiatórios, sobre
a cabeça dos quais se possa depositar a culpa pelos danos causados por
aquelas estratégias. As alternativas se sucedem, apresentadas ironicamente
pelos próprios verdadeiros culpados: acusam eles o peronismo, o populismo, o
corporativismo, o desequilíbrio orçamentário, a corrupção, os "ladrões" de
Battle, os vizinhos, o Mercosul, enfim o povo argentino. Tudo para que estas
mesmas políticas possam continuar a ser promovidas e executadas em outros
países subdesenvolvidos, entre eles o Brasil.

3. Procura-se salvar e isentar de culpa os verdadeiros culpados que são a
visão equivocada do sistema econômico e político nacional e mundial, as
políticas neoliberais implementadas, os organismos e Governos desenvolvidos
que apoiaram e até forçaram a adoção de tais políticas, e as elites
econômicas e políticas na periferia que as assumiram por convicção,
interesse próprio, fraqueza ou desânimo.

4. Vale a pena relembrar o que ocorreu, como em uma reprise de filme de
horror, para impedir que essa visão se consolide e que essa estratégia se
perpetue, assim como a miséria, o desespero, a violência e a corrupção que
causam.

5. As premissas da visão neoliberal, na longínqua década de 80, eram de que
as causas do subdesenvolvimento, da pobreza, da inflação, do conflito
social, do autoritarismo, da estagnação econômica na periferia seriam o
caráter arcaico, autárquico, xenófobo, ressentido, estatista,
corporativista, populista, terceiro mundista, dos sistemas econômicos e
políticos daqueles Estados periféricos. Assim, a culpa pelos seus males
seriam deles mesmos e jamais do colonialismo, do imperialismo velho ou novo,
dos oligopólios internacionais, das relações desiguais de troca, do
protecionismo dos países desenvolvidos, das oligarquias vinculadas aos
interesses estrangeiros.

6. Assim, caso esses países aceitassem serem modernizados pelas forças
dinâmicas do centro do sistema mundial e para tal adotassem as políticas que
os livros texto recomendam, desde Adam Smith e David Ricardo, como
essenciais ao bom funcionamento de qualquer economia, em síntese o livre
jogo das forças de mercado e a total desregulamentação estatal; a redução do
Estado ao mínimo; a abertura externa radical comercial e financeira; a
adoção de instituiçoes, leis e políticas modernas (i.e. semelhantes às dos
países do centro); em resumo a obediência resignada às vantagens
comparativas estáticas e a uma posicão subordinada na divisão internacional
do trabalho e do poder, teriam eles seus problemas resolvidos e
ingressariam, triunfais, no Primeiro Mundo.

7. Os objetivos de tais políticas eram eliminar a inflação, alcançar o
equilíbrio fiscal, estabilizar a taxa de câmbio, cumprir todos os
compromissos com credores e assim criar um ambiente favorável ao capital
estrangeiro, que acorreria abundante e benéfico aos países periféricos,
realizaria novos investimentos, transferiria e geraria tecnologia,
modernizaria as estruturas produtivas, geraria emprego, criaria plataformas
exportadoras, integraria a estrutura econômica local à estrutura mundial e
geraria as divisas necessárias à remuneração desses capitais, a qual seria
módica e justa. A poupança doméstica, nesse novo ambiente seguro e
desenibido, se ampliaria e se transformaria em investimento, de forma
autônoma ou em associação com o capital estrangeiro e se reduziria a crônica
evasão de divisas.

8. A execução técnica desses programas foi confiada a economistas jovens,
sem experiência maior na administração pública ou na política e, que por
essa razão seriam imparciais e científicos, que tinham estudado em
universidades americanas e que às vezes haviam trabalhado em agências como o
FMI, o Banco Mundial e o BID. Lá eles se haviam impregnado da nova ideologia
libertária, individualista e utilitarista e se haviam imbuído de sua missão
salvadora de reformar suas pátrias corrompidas pelo desenvolvimentismo
cepalino, estatizante, marxizante, inflacionário e caloteiro.

9. Aquelas agências, como o FMI, tinham sido responsáveis pelo gradual
processo de "convencimento" das elites nos países da periferia da extrema
conveniência em adotar políticas e reformas estruturais que foram
sintetizadas no chamado Consenso de Washington. As elites e Governos
recalcitantes foram constrangidos pelas chamadas condicionalidades, exigidas
pela comunidade financeira internacional pública e privada, para renegociar
prazos e juros da asfixiante dívida externa que havia sido gerada pelas
crises do petróleo, pela reciclagem dos petrodólares e pela estratosférica e
subita elevacao dos juros promovida pelo Federal Reserve Bank americano, sob
o comando de Paul Volker.

10. A execução política dos programas de modernização através de reformas
estruturais foi confiada na América do Sul ou a políticos "novos", como
Alberto Fujimori e Fernando Collor ou muitas vezes a políticos de passado
nacionalista, populista ou social-democrata, que eleitos, abandonaram suas
antigas convicções e abraçaram sua nova fé. Foi o caso de Andres Perez,
Carlos Menem, Rafael Caldera, Paz Estensoro e Fernando Henrique Cardoso.

11. Os resultados desses programas foram muito semelhantes em toda a América
do Sul . De um lado, foram apresentados como resultados positivos, enquanto
durou sua primeira etapa, uma queda rápida da inflação para índices
inferiores a dois dígitos, um ingresso abundante de capital estrangeiro,
inclusive especulativo, um aumento significativo de importações, saudado
como uma vitória dos consumidores, um rápido processo de desregulamentação e
de privatizações, símbolo de uma nova eficiência, reformas do Estado com a
atribuiçao de funções quase públicas a ongs, programas sociais de
solidariedade assistencialista nas áreas de educação e saúde e, finalmente,
um crescimento do PIB ainda que a taxas em geral modestas.

12. Os resultados destas políticas, após sua fase inicial, foram também
muito semelhantes e negativos em todos os países da América do Sul, com
variações de ritmo e de intensidade, devidas a peculiaridades dos processos
locais, como o impeachment de Collor. Aumentou brutalmente a concentração de
renda e de riqueza; agravou-se o desemprego, a exclusão e a violência
social; acelerou-se vertiginosamente a desnacionalização, a desintegração
das cadeias produtivas, os déficits em transações correntes, a dívida
pública e a dívida externa; espraiou-se a corrupção impune, pública e
privada; verificou-se o colapso externo, às vezes adiados por mega
empréstimos, como os recentes dez bilhões tomados pelo Brasil ao FMI; e
acentuou-se o descrédito nas instituições e o risco de regressão política.

13. Para os críticos dessas políticas neoliberais de modernização a causa de
seus resultados trágicos são, de um lado, a total inadequação de suas
premissas sobre a estrutura e funcionamento da economia, o desconhecimento
das realidades e causas do subdesenvolvimento e dos interesses das
oligarquias locais e, de outro lado, a visão simplista e utópica sobre a
dinâmica do sistema econômico e político internacional, cujas regras
jurídicas e tendências "naturais" permitem aos países altamente
desenvolvidos manter seus privilégios e os benefícios das tendências de
concentração de riqueza e de poder militar, político e tecnológico.

14. Para os defensores dessas políticas, as causas de seus trágicos
resultados seriam ainda aquele caráter arcaico, autárquico, xenófobo,
ressentido, estatista, corporativista, populista, terceiro mundista, dos
sistemas econômicos e políticos das sociedades daqueles Estados periféricos,
cuja capacidade de resistir aos beneficios das políticas neoliberais
adotadas tinha se revelado maior do que pensavam. Portanto, a solução seria
aplicar ainda com maior rigor aquelas mesmas políticas, através de
lideranças menos corrompidas e através, eventualmente, de administradores
internacionais, como chegou a ser sugerido por indivíduos como Rudiger
Dornbush em relação à Argentina. Em resumo, as suas políticas seriam
absolutamente corretas, porém seus executores periféricos não são
suficientemente honestos, competentes e firmes. Assim, para que sejam bem
sucedidas e possam vencer as resistências encontradas seria necessário
apenas aprofundar tais políticas e convocar novos executores, se necessário
agora estrangeiros, experientes e honestos. O que se necessita, no mundo, é
um novo Colonial Service !

15. No Brasil, os executores das políticas neoliberais jamais aceitaram a
designação de neoliberais. Auxiliados pelo passado ambíguo de seus líderes
principais, insistiram em se apresentar sempre como progressistas, acusando
seus opositores de reacionários defensores de privilégios das oligarquias.
Tiveram, todavia, para executar suas políticas, a cooperação irrestrita dos
setores econômicos privilegiados e dos setores políticos oligárquicos e
retrógrados que não só não se queixaram, como aplaudiram tais políticas.
Apresentaram-se como uma espécie de sociais democratas de uma terceira via
neoliberal, financista e globalizante em sua estratégia econômica, porém
repleta de compaixão, e reformadores revolucionários em seus programas
sociais. Em resumo, para executar suas estratégias de beneficio explícito e
firme aos setores financeiros nacionais e internacionais e às megaempresas
multinacionais, que levaram a enorme concentração de renda e de riqueza,
pois a massa salarial caiu em oito anos de 36 para 26 % da renda nacional e
os lucros, juros e aluguéis passaram de 64 para 74%, executaram programas
"modernos" de defesa dos direitos humanos e das minorias, iludidas por uma
retórica altissonante e por uma propaganda maciça, acompanhada por verbas
mínimas, insuficientes e contingenciadas. Sobre a excelência das políticas
de direitos humanos, que se manifestem as populações excluídas, violadas e
massacradas das periferias e as populações encarceradas, saudosas das
senzalas.

16. O regime democrático, louvado em excesso por seus fariseus, foi
afrontado pelas investidas sistemáticas contra a Constituição, desfigurada
pelas emendas conquistadas a peso de ouro, pela enxurrada de medidas
provisórias, pelo controle da imprensa através de excepcionais verbas de
propaganda e pela cooptação de muitos formadores de opinião. Ao invés das
cassações, a compra dos votos; ao invés de censura nas redações dos jornais,
propaganda milionária, concessões de veículos e cooptação; ao invés de
decretos lei, medidas provisórias.

17. Agora, os resultados de tais políticas se encontram claros e presentes
no quotidiano aterrador dos brasileiros, sob a forma de extraordinária
violência e insegurança nas cidades e no campo; do desemprego e do
subemprego; da mega corrupção impune e atrevida; das estradas esburacadas,
do saneamento inexistente, das doenças ressuscitadas; da desorganização da
energia, das tarifas superfaturadas de serviços; do calote nos fundos de
renda fixa, prenúncio de outros calotes; da crise externa latente e gritante
que se revela na desconfiança dos investidores, na alta do dólar, nos
índices de risco, nos relatórios de agências e na crítica dos acadêmicos não
comprometidos, ainda que conservadores.

18. Alegam os executores dessas políticas, as mesmas razões para suas
dificuldades e advogam os mesmos remédios. A culpa é da oposição, a culpa é
do povo brasileiro, a culpa é dos políticos e das oligarquias (!), a culpa é
do Brasil arcaico e dos brasileiros que não os compreendem !. Para eles foi
apenas uma aposta que perderam, mas que tentarão renovar, viciados no pano
verde da especulação e da finança internacional. Desejam perpetuar suas
políticas, na aparência da propaganda austeras, mas em realidade temerárias,
através da legalização da independência do Banco Central, da negociação de
acordos internacionais que as consagrem, como a ALCA, através de sua
confirmação nas urnas, através de uma operação em que entram o mega
empréstimo junto ao FMI, quem sabe uma eventual ajuda americana e a
intimidação da população. As urnas julgarão os nefastos resultados da pior
política da República !

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